O RISCO DE SE PAGAR A COMISSÃO DE CORRETAGEM EM DOBRO NA VENDA DO IMÓVEL SEM EXCLUSIVIDADE

 

No mercado mineiro é comum o vendedor de um imóvel não conceder a opção de venda com exclusividade para uma imobiliária. Tal hábito é derivado da simples crença de que, autorizando várias, o imóvel terá mais chances de ser vendido em um prazo menor. Esse tipo de pensamento não faz sentido e não tem qualquer suporte jurídico. O que há é uma falsa suposição de que todas as imobiliárias trabalharão a venda com o mesmo empenho e, por isso, o imóvel terá maior publicidade.

Devido ao fácil acesso à internet e aos serviços tecnológicos, a publicidade imobiliária também se modernizou e está disponível ao toque de um dedo. Sites e aplicativos especializados em venda e locação já são os mais procurados pelo público, sendo também alvos certeiros para os anúncios das corretoras. Hoje o vendedor escolhe uma corretora de sua confiança que tenha essa tecnologia disponível e acredita que seu imóvel terá a publicidade almejada.

Reforçando essa ideia, muitas imobiliárias fazem parte de uma rede integrada com outras empresas do ramo. Ou seja, ao autorizar apenas uma imobiliária, o imóvel automaticamente será visto por dezenas e até centenas de outras, envolvendo muitos profissionais interessados na venda do bem.

No entanto, ao autorizar várias empresas, os vendedores correm um sério risco de ter que pagar a comissão de corretagem em dobro, pois serão vários corretores apresentando o mesmo imóvel para seus clientes e vários serão os clientes que visitarão o local.

Segundo a legislação, o primeiro corretor que mostrou o imóvel ou iniciou a intermediação tem o direito assegurado à remuneração, caso as partes fechem negócio. Para evitar problemas, o proprietário teria que manter um cadastro atualizado das imobiliárias e das visitas ao imóvel, o que na prática é raro e muito trabalhoso.

Ao deixar um imóvel com várias empresas, não é possível ter controle e garantia de que o pagamento da comissão será para o corretor de direito, causando insegurança jurídica. Isso ainda apresenta riscos para o vendedor e para o condomínio devido ao número indeterminado de pessoas que terão acesso ao imóvel.

A quantidade de processos de cobrança no Tribunal de Justiça cresce diariamente. Uma vez comprovados os fatos, majoritariamente o corretor prejudicado obtém ganho de causa e o ex-proprietário é condenado ao pagamento novamente da comissão corrigida e em percentual integral conforme a tabela do Creci. Logo, é recomendada a autorização de venda com exclusividade e por tempo determinado, garantindo ao proprietário um processo correto e seguro.

 

Autor: Alexandre Fadel – Advogado especialista em Direito Imobiliário

 

 

 

 

 

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